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Comitê de Ética em Pesquisa - CEP






O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos do IEPA - CEP/IEPA criado em Junho de 2005, teve seu reconhecimento pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde - em 06 de Dezembro de 2005, mediante carta no. 1.481 - CONEP/CNS. De acordo com Regimento interno é constituído por Conselheiros internos (pesquisadores de diferentes Coordenadorias do IEPA) e Conselheiros externos (representantes de Instituições de nível superior do Estado do Amapá, representantes das Secretarias municipal ou estadual de saúde e de usuários dos serviços de saúde pública).


Cabe ao Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos zelar pela proteção aos participantes da pesquisa, em nome da sociedade e de forma independente (múnus público) ao qualificar eticamente os projetos. Dessa forma, tornam-se, corresponsáveis pela parte ética, juntamente com o pesquisador, cuja responsabilidade é indelegável e intransferível, à Instituição e ao patrocinador.


Todas as ações do CEP são desenvolvidas com base no que é preconizado na Resolução n.º 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos, que foi alvo de estudo e atualização, realizada por meio de Consulta Pública.


Após a compilação do resultado da consulta pública, as contribuições foram consolidadas, amplamente analisadas e discutidas, e a finalização do documento ocorreu em meio a um grande evento promovido pela CONEP em setembro de 2012, na Cidade de São Paulo, com a presença de representantes de todos os CEPs do Brasil e da CONEP, momento em que foram concretizadas as alterações julgadas pertinentes pela plenária.


Nesse sentido, a Resolução 466/2012 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatros referenciais básicos da Bioética (autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade), entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos participantes da pesquisa e ao Estado. Desse modo, o trabalho do CEP tem o dever de revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, submetidos a CONEP, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.


O CEP-IEPA é um colegiado interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, instituído para assegurar o respeito às pessoas e garantir a qualidade científica dos projetos de pesquisa e extensão, respeitando as normas e os padrões éticos. Tem por objetivo pronunciar-se, no aspecto ético, sobre todos os projetos de pesquisa que desenvolvam pesquisas envolvendo seres humanos, desde que enviados ao CEP/IEPA via Plataforma Brasil, pois conforme determinação da CONEP, todos os projetos de pesquisas que envolvem seres humanos deverão ser postados pelo pesquisador diretamente no Sistema da Plataforma Brasil, os quais depois de analisados são encaminhados eletronicamente para um Comitê de Ética pertencente ao Estado, sendo de responsabilidade dos pesquisadores o acompanhamento dos tramites através do próprio sistema. O cadastro do projeto deve ser feito no site www.saude.gov.br/plataformabrasil.


O CEP/IEPA ao receber os projetos enviados via Plataforma Brasil, encaminha-os para os Conselheiros que são encarregados de analisar, formular um parecer e postar no Sistema Plataforma Brasil, para análise, discussão e emissão do parecer consubstanciado pelo Colegiado durante as reuniões ordinárias mensais do CEP/IEPA, que pode considerar o projeto como “Aprovado; Não Aprovado; Com Pendências, e Retirado”.


Em caso de PENDÊNCIAS o pesquisador deverá adequar seu projeto de acordo com as recomendações do colegiado do CEP e reapresentá-lo via Plataforma Brasil no prazo de quinze dias para que seja novamente analisado pelo mesmo parecerista e submetido ao colegiado na próxima reunião do CEP/IEPA.

 

 

  Calendário de reuniões ordinárias - ano 2017

  Composição Colegiado do CEP /IEPA (2015 – 2017)

  Regimento Interno do CEP/IEPA em fase de atualização

  Cronograma de Atividades do CEP/IEPA

  Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012

  Plataforma Brasil


  Entidades presentes no CEP

  Orientações para encaminhamento de projetos de pesquisa

  Resoluções



Coordenadora :
Belmira Silva Faria e Souza

Endereço:
Av. Feliciano Coelho, 1509, Bairro do Trem.  CEP: 68.908-220

Telefone:
(96) 3212 5342  FAX: (96)3212 5341

E-mail:
cep.iepa@iepa.ap.gov.br
              secretaria.cep@iepa.ap.gov.br

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Leia materia sobre o CEP - Comitê de Ética do Iepa explica o real significado do seu trabalho

 


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