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Comitê de Ética em Pesquisa - CEP






O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos do IEPA - CEP/IEPA criado em Junho de 2005,  teve seu reconhecimento pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde - em 06 de Dezembro de 2005, mediante carta no. 1.481 - CONEP/CNS. É constituido por Conselheiros internos (pesquisadores do IEPA) e Conselheiros externos (representantes de Instituições locais e de usuários dos serviços de saúde pública).

Cabe aos Comitês de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos zelar pela proteção aos sujeitos da pesquisa, em nome da sociedade e de forma independente (múnus público) ao qualificar eticamente os projetos. Dessa forma, tornam-se, coresponsáveis pela parte ética, juntamente com o pesquisador, cuja responsabilidade é indelegável e intransferível, à Instituição e ao patrocinador.

Todas as ações do CEP são desenvolvidas com base no que é preconizado na Resolução n.º 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos, quefoi alvo de estudo e atualização, realizada por meio de Consulta Pública.

Após a compilação do resultado da consulta pública, as contribuições foram consolidadas e amplamente analisadas e discutidas, e a finalização do documento ocorreu em meio a um grande evento promovido pela CONEP em setembro de 2012, na Cidade de São Paulo, com a presença de representantes de todos os CEPs do Brasil e da CONEP, momento em que foram concretizadas as alterações julgadas pertinentes pela plenária.

Nesse sentido, a Resolução 196/1996 versão 2012 incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatros referenciais básicos da Bioética (autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade), entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Desse modo, o trabalho do CEP tem o dever de revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.

O CEP-IEPA é um colegiado interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, instituído para assegurar o respeito às pessoas e garantir a qualidade científica dos projetos de pesquisa e extensão, respeitando as normas e os padrões éticos. Tem por objetivo pronunciar-se, no aspecto ético, sobre todos os projetos de pesquisa que desenvolvam pesquisas envolvendo seres humanos, desde que enviados ao CEP/IEPA pela Plataforma Brasil, pois conforme determinação da CONEP, todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão ser protocolados pelo pesquisador diretamente no Sistema da Plataforma Brasil, os quais depois de analisados sãoencaminhados eletronicamente para um Comitê de Ética pertencente ao Estado, sendo de responsabilidade dos pesquisadores o acompanhamento dos tramites através do próprio sistema. O cadastro do projeto deve ser feito no site www.saude.gov.br/plataformabrasil.

O CEP/IEPA ao receber os projetos encaminhados pela Plataforma Brasil, entra em contato com o pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa no sentido de finalizar o processo de entrada para que seja submetido ao Conselho para análise e parecer consubstanciado.

 

  Calendário de reuniões ordinárias - ano 2013

  Regimento Interno do CEP/IEPA em fase de atualização

  Cronograma de Atividades do CEP/IEPA

  Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012

  Plataforma Brasil


  Entidades presentes no CEP

  Orientações para encaminhamento de projetos de pesquisa

  Resoluções



Coordenadora :
Belmira Silva Faria e Souza

Endereço:
Av. Feliciano Coelho, 1509, Bairro do Trem.  CEP: 68.908-220

Telefone:
(96) 3212 5342  FAX: (96)3212 5341

E-mail:
cep.iepa@iepa.ap.gov.br
              secretaria.cep@iepa.ap.gov.br

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Leia materia sobre o CEP - Comitê de Ética do Iepa explica o real significado do seu trabalho

 


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CEP: 68.901-025 - Macapá - Amapá - Brasil
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