PREFÁCIO

O Estado do Amapá, com aproximadamente 700 Km de linha de costa, apresenta 11 municípios instalados em sua zona costeira. No cenário nacional, destaca-se por estar localizado na foz do rio Amazonas, maior rio do mundo em volume de água e extensão, bem como por ser banhado pelo Oceano Atlântico. Essa interação oferece uma situação ímpar ao Estado relativo ao surgimento de grandes oportunidades e, ainda, de conflitos.

A partir da constituição e implantação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro pelo Governo Federal em 1988 e, posteriormente, com a criação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro por parte do Governo do Amapá através da Lei 0188/94, o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro – GERCO/AP começou a desenvolver suas atividades na zona costeira amapaense.

O GERCO/AP, para facilitar suas ações, dividiu a zona costeira amapaense em dois setores: o Setor Oceânico ou Atlântico, constituído pelos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, e o Setor Estuarino ou Amazônico, formado pelos municípios de Vitória do Jari, Mazagão, Santana, Macapá, Itaubal e Cutias.

Tendo em vista a importância social, econômica e ambiental do Estuário Amazônico para a sociedade amapaense e, levando-se em consideração as condições de acesso e infra-estrutura disponíveis, o Governo do Estado do Amapá optou por executar o Projeto “Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro Estuarino do Estado do Amapá”, ZEEC-AP, como forma de ofertar à sociedade amapaense e ao poder público um instrumento técnico que permita uma melhor gestão do espaço costeiro.

Entre os anos de 1998 e 2001, o Governo do Estado do Amapá através do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA, por meio do Programa GERCO e do Centro de Pesquisas Aquáticas – CPAq, executou uma série de atividades e ações referentes ao Projeto, visando a caracterização das condições naturais e sócio-econômicas dessa região, envolvendo mais de 170 comunidades dos 6 municípios do setor, o que possibilitou o encerramento da primeira fase do Projeto com a apresentação dos trabalhos ora publicados relativos ao Meio Natural (Tema I), Meio Sócio-Econômico (Tema II) e ao Diagnóstico Sócio-Ambiental Participativo do Setor Costeiro Estuarino (Tema III).

A segunda fase do Projeto iniciada sob o apoio do Ministério do Meio Ambiente – MMA através do Programa Nacional do Meio Ambiente II – PNMA II, está proporcionando a divulgação destes trabalhos relativos à primeira fase do projeto, como também possibilitará o estabelecimento de uma proposta de lei de zoneamento discutida com a sociedade nos 6 municípios do Setor Costeiro Estuarino ou Amazônico do Estado do Amapá.

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